Decisãoda qual se discorda e que leva ao presente recurso; 6) A leitura de sentença (1.º), desistência formal da queixa (2.º) e depósito da sentença (3.º) ocorreram todas no mesmo dia e pela ordem aqui escrita se encontram registadas na plataforma citius; 7) A desistência de queixa foi apresentada antes
Etambém a propósito da desistência de queixa, Figueiredo Dias sublinha que “ela é também – tal como vimos suceder com o exercício do respectivo direito e tal como igualmente sucede com a renúncia, por um lado informal (), por outro, em princípio incondicional (págs. 679-680).
Estabeleceo Art.º 180.º, n.º1, do Código Penal que «Quem, dirigindo-se a terceiros, imputar a outra pessoa, mesmo sob a forma de suspeita, um facto, ou formular sobre ela um juizo, ofensivos da sua honra ou consideração, ou reproduzir uma tal imputação ou juízo, será punido com prisão até seis meses ou com multa até 240
Logoapós a desistência de Miguel Vicente, a irmã, Emília Vicente, deixou as primeiras palavras, agradecendo o apoio. «Na vida e no jogo não pode valer tudo.
Ora no contexto provado em 1) e 2) de III- 2.2.2 supra (em que exequentes tinham o direito a entrega de uma coisa e ao pagamento de uma indemnização contra os três executados na ação executiva; os segundos executados nesta ação executiva reclamavam noutra ação um direito de crédito sobre os aí réus/exequentes na
A“maior reviravolta” anunciada pela TVI pode estar relacionada com o anúncio da desistência de Francisco Monteiro, sendo que é esse o palpite dos seguidores na caixa de comentários: “ O Monteiro vai desistir “, “ A saída do Zaza “, “ A desistência do Zaza ” ou “ Zaza vai sair e eu vou deixar de ver o ‘Desafio
III3. Síntese conclusiva: I - A desistência do pedido é de qualificar como acto jurídico unilateral em qualquer fase do processo, enquanto a desistência da instância, só assume essa natureza quando requerida antes da contestação ou do oferecimento de embargos à execução, isto porque, se requerida depois do
4180resultados para desistência da instância. Acórdão nº 3537/17.9T8STR-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Junho de 2019. A desistência da instância, depois de oferecida a contestação, depende da aceitação do réu; o silêncio do réu não releva, para este efeito, como aceitação. (Sumário do Relator)
Lein.º 41/2013, de 26 de Junho. Ir para o art.: 1 - A desistência da instância depende da aceitação do réu desde que seja requerida depois do oferecimento da contestação. 2 - A desistência do pedido é livre mas não prejudica a reconvenção, a não ser que o pedido reconvencional seja dependente do formulado pelo autor.
Defacto, diferentemente da desistência da instância, a desistência do pedido - que pode ser total ou parcial (artigo 283.º, n.º 1, do CC) -, é um “acto jurídico unilateral” que pode ter lugar em qualquer fase do processo [5], sendo, por isso mesmo, “inteiramente livre”, e não dependendo da concordância da contraparte,
A desistência da queixa apresentada é válida e juridicamente eficaz, atenta a sua tempestiva apresentação, a legitimidade dos desistentes, a natureza do/s crime/s
condicionantesda desistência, tal não é o caso dos autos, pois a ofendida deixa bem claro que só desiste se obtiver determinado resultado. Texto Integral Após conferência, acordam no Tribunal da Relação de Guimarães: TRIBUNAL RECORRIDO Tribunal Judicial de Cabeceiras de Basto – Pº 29/01.1TACBC
Direitode desistência. O Utilizador tem reconhecido o direito de desistência da compra efetuada através do Site www.funidelia.pt, podendo devolver o produto, no caso de não ficar satisfeito, num prazo máximo de catorze (14) dias seguidos desde o dia em que o utilizador ou um terceiro indicado pelo utilizador, diferente da
Adesistência do crime, assim como o seu processo e os fatores que lhe estão associados, constituem um dos principais objetos de estudo da Criminologia na atualidade. De acordo com a literatura, a desistência é um processo dinâmico que consiste no declínio das ofensas,
Agorasó a nível amador. Este ano, no Póvoa, éramos para jogar no nacional, mas houve uma desistência e lá estamos na II Divisão. É claro que já não dá para fazer 30 minutos, mas enquanto me sentir capaz, nem que seja para fazer 10 ou sete minutos em cada parte, vou continuar. Neste momento está a jogar
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ela é jogada no momento da desistência